Conquista
Mais uma Vitória da Biomedicina na Bahia

Prezados,

Com satisfação que lhes informo mais uma vitória da Biomedicina na Bahia, o processo aberto em meu nome no TJ Bahia devido o cancelamento de meu contrato REDA para o cargo de Bioquímico no estado teve sua conclusão com publicação em 01/06/09 onde consta:

Sentença: CLS. DE FLS. 201/206-...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, considerando as razões acima expendidas e as legislações pertinentes, por haver direito líquido e certo, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar a suspensão da nulificação do contrato de prestação de serviços, reintegrando-se a Impetrante imediatamente ao cargo multiferido, bem como seja determinado o pagamento de todo o montante devido a partir da data da propositura da ação, qual seja, 10 de setembro de 2008, devendo o restante ser cobrado através de ação ordinária. Recorro de ofício. Ao Egrégio Tribunal de Justiça decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este. Deixo de condenar a Impetrada em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do Supremo Tribunal de Justiça. Isento de custas. P.R.I. Oficie-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de maio de 2009. DR.ª LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Na página do TJ Bahia pode ser pesquisado o processo em 1º grau, nome da parte: Danyelle Alves Martins Assis. Creio que seja mais uma importante vitória da Biomedicina, que junto com a criação do cargo no estado vêm reforçar e firmar a posição dos Biomédicos dentro das análises clínicas no estado, servindo também como precedente de jurisprudência. O advogado que cuida do caso disse que pode ainda o estado recorrer da decisão, porém que dificilmente a conclusão mude.
Peço que divulgem entre os Biomédicos. Meus agradecimentos ao CRBM 2 - Dr. Luis de França (Presidente) e ao Dr. Renato Fontana (Delegado do CRBM 2 – BA), bem como ao CFBM – Dr. Silvio Cecchi (Presidente) que também nos prestou grande apoio.

Danyelle A. Martins Assis.
Biomédica.