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Caros colegas,

Estivemos em Brasília acompanhando os dirigentes da SBAC/Ba (Dr. Martinelli), CRF/Ba (Dr. Altamiro) e Sindilab (Dr. Jesus), além das lideranças nacionais de nossa classe, para a Audiência Pública com a Frente Parlamentar da Saúde, dia 10/04, na Câmara dos Deputados, previamente agendada por nossa colega e Dep. Federal Alice Portugal.

Participaram representates dos laboratórios clínicos de diversas partes do País, juntamente com a presença de 22 Deputados Federais e 2 Senadores, os quais puderam conhecer mais de perto a situação crítica dos laboratórios clínicos, através do documento apresentado, "CARTA DE BRASÍLIA".

O ponta-pé inicial foi dado. Outras etapas virão, quando esperamos contar com a adesão e participação de toda a classe, convocando os Deputados e Senadores para abraçar a nossa causa, mais do que justa.

Procurem os parlamentares que tenham acesso e apresentem-lhes a nossa "bandeira". Não esperem acontecer! Vamos à luta, fazendo prevalecer a nossa hor

Florentino Souza Filho

Presdente da ABA 

Brasília, 10 de abril de 2007

Regulamentação da Emenda da Saúde nos planos de Temporão

O Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados teve, nessa terça-feira (10), o primeiro encontro oficial com o novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em audiência pública, Temporão admitiu que existe um sub-financiamento da saúde e defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegurou recursos permanentes para o setor. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) denunciou que a falta dessa regulamentação vem permitindo que grande parte dos Estados desvie recursos para outros setores, inclusive para pagamento de aposentados e implantação de restaurantes populares. O ministro Temporão concordou com Perondi e garantiu que vai cobrar uma posição do Governo Federal sobre a regulamentação da EC 29.

O Projeto de Lei 0001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara e aguarda sua inclusão na pauta do Plenário. A regulamentação é importante porque vai definir com clareza o que são ações e serviços específicos de saúde e evitar que os recursos do setor sejam desviados. O deputado Perondi lembrou que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, que é médico, se comprometeu em votar a matéria.

O ministro Temporão, otimista, acredita que "se conseguirmos definir com clareza o que são ações e serviços de saúde, a gente consegue trazer para o orçamento do setor, tanto a nível federal quanto estadual e municipal, aproximadamente R$ 10 bilhões a mais por ano", revelou. Atualmente, Temporão conta com um orçamento de R$ 80 bilhões nas três esferas de poder.

O deputado Darcísio Perondi disse que o PMDB terá um papel muito importante nessa luta. "O PMDB, que tem a maior bancada, tem que se comprometer em votar e aprovar a regulamentação da Emenda da Saúde. Essa é uma bandeira prioritária do nosso Partido", completou.

Laboratórios de análises clínicas em crise

A Frente Parlamentar da Saúde ouviu, nessa terça-feira (10), representantes do setor de laboratórios de análises clínicas e o diagnóstico apresentado não foi nada bom. A tabela de serviços não sofre reajustes há 12 anos e o setor reclama de discriminação na questão tributária. Os laboratórios reclamam que não foram incluídos na Lei do Supersimples, que proporciona um pagamento menor de impostos, e muitos estão fechando suas portas. "Incluíram casas lotéricas e academias como beneficiários da Lei. E os laboratórios, que lidam com a saúde das pessoas, por que não?", questionaram.

Para se ter uma idéia da defasagem da tabela, o Sistema Único de Saúde paga por um exame parasitológico de fezes, importante para o diagnóstico de um grande número de doenças, apenas R$ 1,85, o mesmo valor pago por um exame de colesterol ou de glicose. "É menos que um picolé ou uma engraxada de sapato", desabafou um representante dos laboratórios. Já um exame de sangue ou hemograma é remunerado pelo SUS por apenas R$ 4,11.

O deputado Darcísio Perondi prometeu empenho. "Temos que fazer justiça aos laboratórios de análises clínicas. Afinal, 90% dos resultados médicos dependem diretamente de exames laboratoriais e da confiabilidade de seus laudos". Perondi lembrou ainda que só com a regulamentação da Emenda da Saúde é que o setor poderá contar com mais recursos.

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